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Como a LGPD impacta na sua empresa?

A LGPD dispõe que toda operação realizada com dados pessoais, em regra deve ser realizada sob o consentimento do titular dos dados, com livre acesso a integralidade do tratamento, mediante disponibilidade de informações claras e precisas ao consumidor.

Assim, a empresa deverá adotar procedimentos técnicos e administrativas para proteção dos dados dos titulares, inclusive com adoção de medidas preventivas e políticas de governança.

O desenvolvimento dos algoritmos e da tecnologia resultou na transformação da economia e das relações pessoais, vemos ainda nitidamente que a internet das coisas influencia no cotidiano de muitos brasileiros.

Neste contexto, a LGPD assegurará ao indivíduo além da titularidade de seus dados, os direitos de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos do artigo 17, senão vejamos:

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Desta forma, a empresa deverá estar adequada e atender as diretrizes da legislação, implementando nos processos de coleta e utilização dos dados dos titulares uma cultura de proteção de dados da pessoa natural.

Veja que a LGPD irradiará para todas as áreas, com grande abrangência nos diversos ramos da atividade empresarial, devendo ser adotadas medidas de adequação nas relações trabalhistas, nas relações consumeristas, nas relações entre usuários e serviços de internet, bem como nos negócios B2B (entre parceiros e representantes comerciais por exemplo).

Certo é que a LGPD impactará não só no cotidiano da empresa, mas na perspectiva da implementação de uma cultura de proteção e segurança de dados na sociedade, mudando o mindset corporativo.

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